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AUDIÊNCIA PÚBLICA

PORJETO DE LEI 012 E 017/2016

EDITAL Nº 033/2016               DE 18 DE ABRIL DE 2016

Renato Francisco Teixeira, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Legislação vigente:

CONVOCA

A População e os demais interessados para participar da Audiência Pública, para discutir o que segue:

- Projeto de Lei nº 012/2016, que altera e dá nova REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 DE 03 DE AGOSTO DE 2010 - PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO;

- Projeto de Lei nº 017/2016 que altera e dá nova RÃO AOS ARTIGO 12, 14, 15 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1994 DE 27 DE ABRIL DE 1994, PLANO DE CARGOS E SLARIOS.

A SER REALIZADA NO SEGUINTE LOCAL, HORÁRIO E DATA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2016 A PARTIR DAS 15:00 (QUINZE HORAS).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL D0 ANO DE 2016.

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

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