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TURNO ÚNICO ÁS SEXTAS-FEIRAS

TURNO ÚNICO ÁS SEXTAS-FEIRAS

👉🏼 Conforme Decreto Municipal Nº 53, de 08 de julho de 2021, a Administração Municipal informa a comunidade que será instituído Turno Único contínuo de trabalho às sextas-feiras nos Órgãos e Entidades Componentes da Administração Pública Municipal, de 06 (Seis) horas, a ser cumprido das 07h00min. às 13h00min.
✔️ Considerando que o turno único não trará prejuízo para o bom atendimento e funcionamento das repartições públicas municipais bem como gerará uma economia considerável no tocante a gastos com energia, telefone, material de expediente, combustíveis e outras despesas.
✔️ Considerando que a jornada única de trabalho reduz despesas sem prejuízo administrativo à população, uma vez que permanece mantida a prestação e atendimento dos serviços essenciais;
✔️ Considerando que diversas Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul que adotaram a medida, o horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais consolida em efetiva economia para o Município, sendo que os serviços essenciais, como saúde, escolas, coleta de lixo, entre outros não restam prejudicados;
✔️ Considerando a necessidade de assegurar o equilíbrio fiscal na forma da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e em consonância com a Lei Federal nº 4.320/1964;
👉🏼 Poderá ser revogado, a qualquer momento, o regime de turno único às sextas-feiras, por motivo de superior interesse público ou se verificado, na pratica, não alcançada os objetivos elencados.
👉🏼 O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, trabalhará com duas equipes em 2 (dois) turnos, cujos os horários de atendimento à população serão os seguintes:
- Uma equipe das 7h00min às 13h00min. e a outra equipe das 11h00min. às 17h00min.
👉🏼 Sempre que houver necessidade e para que o serviço público não sofra prejuízo, mesmo que vigente o Turno Único, os servidores poderão ser convocados a cumprir a carga horária normal de Trabalho.
👉🏼 O Turno Único as Sextas-Feiras não se aplica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria Municipal de Saúde que manterão seu funcionamento em turno normal.

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