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Programa Bolão de Prêmios 2021

Programa Bolão de Prêmios 2021

O Município de Alegria, através da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o Programa Bolão de Prêmios, regulamentado através do Decreto Municipal Nº 33, de 25/04/2021.

O programa, articulado através da Secretaria da Fazenda, visa valorizar o comércio local, fomentando transações, e estimulando a população no incremento à emissão de notas fiscais e outros pelo comércio, indústria, prestadores de serviços e notas pelos produtores rurais, visando o aumento da arrecadação, com ênfase ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – coibindo a sonegação fiscal, com a atuação de Equipe Municipal Volante de Fiscalização, especialmente de produtos que ingressam no Município, cujos benefícios reverterão, com aplicação nas mais diversas áreas da Municipalidade.

Estão habilitados a participar do Programa todas as pessoas físicas e jurídicas, portadoras de notas fiscais ou tickets de máquinas registradoras autorizadas pelo ICMS de empresas do Município e notas de produtores rurais emitidas a partir de 01 de janeiro de 2021.

O programa em sua promoção, dará direito ao recebimento de uma cautela na seguinte ordem:

I - CONSUMIDORES - Notas fiscais de compras feitas no varejo ou equipamentos e máquinas, combustíveis, etc.

a) Mediante a apresentação de notas fiscais, notas de prestação de serviços ou documento equivalente, sempre que somadas atingirem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

II - INDUSTRIA - Notas fiscais de vendas de seus produtos.

III - PRODUTORES RURAIS - Envolvendo toda a gama de produtos de origem animal e vegetal, inclusive de notas de produtor para produtor.

a) Mediante apresentação de notas fiscais de compras ou vendas emitidas no talão de notas do produtor rural, relacionadas com a comercialização de soja, trigo, milho, feijão, arroz, erva mate, mandioca, girassol, aveia, canola, fumo, suínos, aves, bovinos, leite e outros, sempre que atingirem o valor de R$ 500 (quinhentos reais).

Ficou estabelecida a seguinte premiação, abrangendo as categorias:

  1. 1º PRÊMIO - R$ 500,00 em vale-compras no comércio local;
  2. 2º PRÊMIO - R$ 500,00 em vale-compras no comércio local;
  3. 3º PRÊMIO - R$ 500,00 em vale-compras no comércio local;
  4. 4º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;
  5. 5º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;
  6. 6º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;
  7. 7º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;
  8. 8º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;
  9. 9º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;
  10. 10º PRÊMIO - R$ 400,00 em vale-compras no comércio local;

Os contemplados dos vale compras deverão gastá-los em uma única oportunidade, nos estabelecimentos comerciais e industriais do município de Alegria dentro do exercício de 2021.

A troca de notas por cautelas será efetuada junto ao setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

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