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CARTA ABERTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALEGRIA

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALEGRIA

• Publicado em 12/07/2021 às 23:22
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CARTA ABERTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALEGRIA

Prezados Servidores!

Tendo em vista o encerramento do prazo da vigência do Contrato de Assistência à Saúde – Custo Operacional com a empresa Unimed Alto Uruguai – Sociedade Cooperativa de Serviço Médico LTDA, CNPJ nº 72.500.697/0001-70,  em 31 de dezembro de 2013 e  que tem como objeto a Assistência Médico-Hospitalar dos Servidores Públicos Municipais no Município de Alegria/RS, através de consultas médicas, exames complementares e internação hospitalar em acomodação semi-privativa mediante reembolso de todas as despesas.  

O município de Alegria recebeu em 09 de abril de 2021 a primeira notificação de rescisão contratual face à impossibilidade jurídica de manutenção da relação ao qual foi concedido prazo de 60 dias para encerramento da cobertura e atendimentos assistenciais dele decorrentes. Em 13 de maio os representantes do município solicitaram à operadora a prorrogação extraordinária do contrato, pelo período de mais 30 dias para o término do contrato. Em atenção à mencionada solicitação, a Unimed Operadora/RS concordou em conceder mais trinta dias de vigência do Contrato, estendendo-se até 07 de julho de 2021.

Considerando a emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19) e que, desde a data de 19 de março de 2020, o Município de Alegria se encontra em estado de calamidade pública e vem implementando múltiplas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).

Diante do exposto foi solicitado a prorrogação de vigência do contrato até o final de 2021, pois é de vital importância para os servidores municipais. Tendo como resposta pela empresa nos exatos termos: “RATIFICADO que, em razão da impossibilidade jurídica de manutenção da relação contratual, o contrato existente entre as partes será reincidido em, 07 de julho de 2021, quando se encerrarão as coberturas e atendimentos assistenciais dele decorrentes”.

Considerando que o Poder Público Municipal tem o compromisso de buscar todos os mecanismos ao seu alcance para satisfazer as necessidades e demandas dos Servidores Municipais e da População de Alegria, devendo ser sopesado o critério de gradação dos bens resguardados pelo ente estatal com o processo de definição e densificação do Interesse Público.

Primando pela gestão democrática e participativa, o município, através do Conselho do Fundo de Assistência Médico - Hospitalar dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Alegria – RS (FAHMA), representado através do Titular da Secretária Municipal da Administração; Titular da Secretária Municipal da Fazenda; Titular da Secretária Municipal da Saúde; Presidente do Sindicato dos Professores Municipais; Tesoureiro do Sindicato dos Professores Municipais; Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Tesoureiro do Sindicato dos Servidores Municipais realizou-se inúmeras reuniões com o intuito de atender essa demanda de extrema relevância aos servidores municipais, tendo sido convocado os Servidores Usuários do Plano de Saúde UNIMED para participar da Assembleia Geral Extraordinária do FAHMA, às 17 horas do dia 06 de maio de 2021, presencialmente no Pavilhão Central da Praça Municipal de Alegria/RS, para reunião sobre as Mudanças que iriam ocorrer no Plano de Saúde Disponibilizados aos Servidores Municipais, conforme Edital 01 (FAHMA). A mesma foi cancelada a pedido das entidades representativas representadas no Conselho do FAHMA, sito, Sindicato dos Servidores Municipais e Sindicatos dos Professores municipais, seguindo em estrita conformidade com os princípios que regem a Administração Pública e zelando-se assim pelo interesse público, nos termos do Edital 02 (FAHMA). Posteriormente devido ao agravamento da pandemia e seguindo as regras sanitárias estabelecidas em âmbito regional, não foi mais possível realizar a reunião com todos os servidores, prezando pela saúde de todos.

Após diversas tratativas e reuniões, conclui-se pela impossibilidade de adesão ao Plano Ambulatorial Empresarial apresentado em diversas oportunidades pela Empresa UNIMED ALTO URUGUAI/RS devido aos altos valores, vista a quase equivalência entre os valores gastos com toda a População do Município em Serviços e Atendimentos Prestados pela UBS e pelo PADU e a manutenção da relação contratual com a empresa UNIMED ALTO URUGUAI/RS. Sendo assim, o município encaminhou em 07 de maio oficio direcionado ao IPÊ SAÚDE – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul demonstrando a intenção de contratar os serviços da instituição, bem como também foram encaminhadas as informações necessárias ao setor atuarial do IPÊ, para ser realizado estudo de alíquota de contribuição, ao qual incidirá sobre o chamado salário contribuição do servidor e que será enviado ao IPÊ como pagamento pela assistência médica. Levantado o valor percentual dessa alíquota, estando compatível com a realidade dos servidores e dos cofres do município será encaminhado projeto ao Legislativo autorizando a contratação junto ao IPÊ SAÚDE.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            Diante do exposto, despedimo-nos com o olhar voltado para o acolhimento e fortalecimento do senso de pertencimento, e sempre prezando pelo bem de todos os munícipes.

Estamos juntos!

Alegria, 12 de julho de 2021.