Fundo de Aposentadoria

Tipo: Cursos e Treinamentos

Descrição:

Ocorreu nos dias 21/09, 22/09 e 23/09 nas dependências da Câmara de Vereadores do município de Alegria – RS um curso preparatório em Certificação Profissional, visando buscar a especialização de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Comitê Gestor e de investimentos.

O curso foi ministrado pelo Professor Antônio Pinto da BR PREV Atuários, e contou com a participação de membros de conselho e gestores de investimentos de prefeituras vizinhas, como Nova Candelária, Independência, Três de Maio e Alegria, que foi a anfitriã.

Os requisitos mínimos previstos na Lei no 9.717/1998 disciplinam aspectos relacionados aos antecedentes, à habilitação técnica, à experiência profissional e à formação superior dos dirigentes da unidade gestora, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos membros do comitê de investimentos e do responsável pela gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo os dois últimos requisitos exigidos apenas dos dirigentes da unidade gestora e do responsável pela gestão das aplicações dos recursos dos RPPS.

Esses requisitos são estabelecidos na lei como condição para o exercício desses cargos e funções, tendo como objetivo o aperfeiçoamento do processo de escolha desses profissionais e a melhoria no desempenho de suas atribuições. Os critérios relativos aos antecedentes e à certificação e habilitação técnica alcançam também os membros dos conselhos deliberativo e fiscal e dos comitês de investimentos desses regimes.