Fundo de Aposentadoria
Decreto N° 39, de 27 de Abril de 2023 que estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de ALEGRIA/RS
Tipo:
- Empresas Parceiras
Tipo: Empresas Parceiras
Descrição:
Em anexo o Decreto N° 39, de 27 de Abril de 2023, estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de ALEGRIA, considerando a necessidade do estabelecimento de normas de atualização e de consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Anexos |
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DECRETO CENSO (PDF) |