Leis e Decretos
Dispõe e Reformula a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Tipo:
- Lei
Número: 1587
Ano: 2015
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Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dispõe sobre a Fiscalização e Vistoria dos estabelecimentos já instalados e licenciados e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1586
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1585
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1584
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1583
Ano: 2015
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“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1574/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1582
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a participar com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde dos Municípios BOSSOROCA; CAIBATÉ; CAMPINA DAS MISSÕES; CERRO LARGO; DEZESSEIS DE NOVEMBRO; ENTRE-IJUIS; EUGÊNIO DE CASTRO; GARRUCHOS; GIRUÁ; GUARANI DAS MISSÕES; INDEPENDÊNCIA; ITACURUBI; MATO QUEIMADO; PIRAPÓ; PORTO XAVIER; ROLADOR; ROQUE GONZALES; SALVADOR DAS MISSÕES; SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES; SÃO BORJA; SÃO MIGUEL DAS MISSÕES; SÃO NICOLAU; SÃO PAULO DAS MISSÕES; SÃO PEDRO DO BUTIÁ; SETE DE SETEMBRO; TRÊS DE MAIO; VITÓRIA DAS MISSÕES, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Missões do Estado do RS – CISMISSÕES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1581
Ano: 2015
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“INSTITUI OS VALORES PARA OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1580
Ano: 2015
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1507/2014 DE 13 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1579
Ano: 2015
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1578
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1577
Ano: 2015
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“DEFINE AREA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1576
Ano: 2015
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1575
Ano: 2015
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Dispõe sobre a concessão de Diárias e indenização pela utilização de Veículos Particulares no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1574
Ano: 2015
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1573
Ano: 2015
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