Leis e Decretos
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1468
Ano: 2013
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1372/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1467
Ano: 2013
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSEPRO-ALEGRIA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1466
Ano: 2013
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ALTERA A LETRA "c" § 4º E INCLUI § 5º NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 592/1999 DE 15 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1465
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1464
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1463
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1462
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1461
Ano: 2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1205/2009 DE 12 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1460
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1459
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIDADE FISCAL - PROMUREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1458
Ano: 2013
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ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 131/91 DE 24 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1457
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1456
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1455
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1454
Ano: 2013
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