Leis e Decretos
Autoriza o Município de Alegria a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, concede incentivos aos beneficiários e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1453
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1452
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1451
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1450
Ano: 2013
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“ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1449
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Tipo:
- Lei
Número: 1448
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1447
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1446
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1445
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1444
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1443
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1442
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1441
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1440
Ano: 2013
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1439
Ano: 2013
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